É a hora de pensarmos em um novo paradigma econômico?

Em tempos de discussão de um novo arcabouço fiscal, da necessidade de reindustrializar o país e de aquecer a economia, a pergunta fundamental tem sido: que estratégia adotar?

Até o momento, o que aparece em evidência é o resgate e a proposição de velhas fórmulas, já testadas e descartadas antes. Cita-se, aqui, a busca por um Estado mais atuante e interventivo na economia, com a volta de incentivos e subsídios fiscais[1], com a valorização das estatais e políticas, às vezes, protecionistas (que não são conjugadas com outras estratégias ou metas). Na outra ponta, diversos grupos políticos e acadêmicos defendem uma política de intervenção ou "participação zero" do Estado na economia. Ao levar à letra o velho bordão do laissez-faire, o melhor seria deixar o mercado à sua própria sorte, de forma a promover uma auto-organização das atividades produtivas.

Contudo, a história parece indicar que nenhum desses dois caminhos seja o melhor. Que paradigma adotar, então? Experiências bem-sucedidas de um modelo econômico indutor parecem indicar essa resposta!

Ao invés de o Estado intervir de forma mais direta na economia, seja organizando ou prestando atividades produtivas via estatais, pode ele desempenhar um papel mais proeminente de incentivo ao desenvolvimento do próprio mercado interno, através de seus agentes e empreendedores privados. É o que se aproxima, em partes, do chamado "Estado-Empreendedor", na terminologia adotada pela economista italiana Mariana Mazzucato.

O papel do Estado seria o de estabelecer condições para que a produção nacional se torne competitiva e tenha condições de sobreviver sem ficar na "berlinda", apelando ao resgaste constante do governo por meio de isenções, subsídios ou compras governamentais. Nesse sentido, talvez um dos principais gargalos do Brasil seja a ausência do desenvolvimento de novas tecnologias, conhecimentos e informações técnico-científicas voltadas para a produção industrial. O papel do governo seria, justamente, o de propiciar esse cenário favorável, viabilizando o aprimoramento e a eficiência da produção.

O leitor mais reticente pode achar isso difícil, mas o Brasil conta com um importante exemplo de política nessa linha: o desenvolvimento extraordinário do nosso agronegócio, a partir da criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Quem vê hoje o Brasil como uma potência do agro, ou o "celeiro do mundo", se surpreenderia ao saber que, na década de 1970, a nossa agropecuária era relativamente ineficiente e com pouca importância no contexto mundial. A produção era relativamente pequena, centrada em culturas para o consumo interno ou na exportação de poucos produtos como o café. As técnicas de cultivo, na maioria do Brasil, eram rudimentares e ineficientes. O solo ácido dificultava o estabelecimento da agricultura na maior parte do planalto central do país, englobando Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás (hoje, um dos nossos maiores centros produtores).

Se hoje o cenário no setor é o oposto, sendo o Brasil conhecido como um dos mais competitivos no globo, isso se deve, em parte, aos trabalhos desenvolvidos pela Embrapa. A empresa pública trouxe e disponibilizou novas tecnologias e soluções ao mercado privado, o que frutificou, ao longo dos anos, na modernização e no aumento de produtividade da lavoura brasileira.

Claro que isso não se deve, somente, à atuação exclusiva da Embrapa. Políticas de financiamento e benefícios fiscais pontuais também foram importantes no "meio do caminho". A questão central, contudo, é que estes instrumentos passaram a fazer parte de uma política integrada de indução ao desenvolvimento, com retornos confiáveis. Não basta, simplesmente, financiar um projeto que, a médio e longo prazo, está fadado ao fracasso (devido ao seu atraso tecnológico ou à falta de competitividade em via dos mercados internacionais). Tampouco é eficiente subsidiar uma atividade, sem que os problemas concretos, as deficiências do mercado produtivo, sejam resolvidos.

Além disso, o caso Embrapa também é primoroso, porque o Estado, em qualquer momento, interveio de forma direta no setor, mantendo seu papel de "propulsor" do desenvolvimento, através do aprimoramento das técnicas disponíveis à produção agropecuária. Talvez esse seja o modelo a ser adotado em outros setores da nossa economia, com destaque para as atividades industriais.

Experiências e políticas de desenvolvimento industrial malsucedidas do passado, quem sabe, pudessem ter dado certo se tivessem sido abordadas na ótica econômica proposta. Na construção naval, por exemplo, o governo federal tentou por três vezes (nas décadas de 1970, 1990 e 2000) construir um polo de construção de embarcações para a marinha mercante. Não haviam incentivos, contudo, para ganhos e aprimoramentos do processo produtivo, de forma a torná-lo competitivo em comparação com a concorrência internacional. Sem inovações disponíveis, os programas dependiam, sobretudo, de promessas de compras governamentais. Sem elas, os programas entravam em derrocada total. Se, ao invés disso, tivéssemos criado uma "Embrapa" para pesquisa naval, a realidade poderia ser diferente.

No âmbito da computação e do desenvolvimento de softwares, o governo chegou a criar uma empresa, a Cobra[2] (Computadores e Sistemas Brasileiros), em 1974. Em 2008 outra tentativa foi realizada, com a criação da Ceitec[3], estatal especializada na produção e fornecimento de chips e semicondutores. Ambas as tentativas, recheadas de reservas de mercado, resultaram em prejuízos milionários ao Tesouro Nacional, comercializando produtos, muitas vezes, considerados ultrapassados. Se o dinheiro dessas iniciativas tivesse sido gasto em uma empresa pública de fomento ao desenvolvimento do mercado privado, tornando-o mais competitivo, talvez o projeto fosse bem-sucedido.

Para os próximos anos e ciclos de planejamento é importante que o governo esteja atento a estes fatores. É hora de virar a página, mudar os horizontes de nosso modelo econômico, buscando uma atuação mais eficiente e pontual do Estado brasileiro na busca de nosso desenvolvimento econômico.

[1] Ressalvam-se, aqui, as recentes declarações do ministro da Fazenda na busca de cortes de incentivos e subsídios. Mesmo assim, diversos setores do governo ainda parecem defender políticas em sentido contrário.

[2] A estrutura da empresa foi, posteriormente, incorporada pelo Banco do Brasil? BB Tecnologia e Serviços (BBTS).

[3] A empresa chegou a entrar em liquidação, processo que foi, recentemente, interrompido pelo governo federal.

Artigo Publicado em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/economia-e-a-hora-de-pensarmos-em-um-novo-paradigma-economico-01052023